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Financiamento do transporte público: Fundo e Vale Mobilidade

Jacob Barata Filho defende um Fundo de Mobilidade Urbana com Vale Mobilidade para financiar o transporte público, com exemplos do DF, de BH e da França.

Financiamento do transporte público: Fundo e Vale Mobilidade

O financiamento do transporte público pode ter base estável com uma lei de duas peças: um Fundo de Mobilidade Urbana dedicado exclusivamente ao custeio da operação do sistema e um Vale Mobilidade que alimenta esse fundo com contribuições previsíveis. É uma lei clara, objetiva e inovadora, e defendo que ela seja escrita.

Muita gente por aí chama a ideia de delírio ou utopia. Discordo, e alguns exemplos já em curso no Distrito Federal, em Belo Horizonte e na França mostram por quê.

Exemplos de fundo de mobilidade no Brasil e na França

  • Distrito Federal (2024). A Lei nº 7.467/2024 criou o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU), com receitas vinculadas como 1% do IPVA, lucros de estacionamentos privatizados e multas de trânsito. O dinheiro vai para melhorias estruturais, passe livre estudantil, faixas exclusivas e construção de paradas. O conselho gestor tem participação da sociedade civil, o que garante transparência e eficiência.
  • Belo Horizonte (2025). O "PL do Busão 0800" propõe que empresas com 10 ou mais funcionários contribuam com cerca de R$ 185 por colaborador ao fundo municipal de transporte. O valor substituiria o vale-transporte e sustentaria a operação do sistema, liberando os usuários da tarifa e dando receita estável às operadoras.
  • França (desde 1971). O modelo Versement Mobilité financia até 70% dos sistemas de transporte público com uma contribuição patronal obrigatória. Em Montpellier, depois da adoção da tarifa zero em dezembro de 2023, o número de viagens saltou de 84 milhões para 110 milhões em um ano, um aumento de 30% na demanda.

Por que um fundo com vale mobilidade sustenta o sistema

A primeira razão é a simplicidade legislativa. A lei define as fontes de financiamento, cria um fundo específico e institui um mecanismo, o vale, que redistribui o custo sem onerar empresas ou usuários.

A segunda é a estabilidade com transparência. Com o fundo, a operação deixa de depender exclusivamente do orçamento público ou de tarifas que oscilam de um ano para outro.

Para mim, o mais importante é que os resultados podem ser medidos: mais gente circulando, menos carros na rua e acesso ampliado. É o que mostram o crescimento das viagens em Montpellier e os avanços no DF e em BH.

Esse modelo é viável, moderno e escalável. Para transformar essa estrutura em lei, basta ciência política, articulação e coragem. Se o transporte público é um direito social, não encontro elos mais fortes para sustentá-lo do que estes.

Perguntas frequentes

O que é o Vale Mobilidade?

É o mecanismo que alimenta o Fundo de Mobilidade Urbana com contribuições previsíveis. Segundo Jacob Barata Filho, o vale reparte o custo do sistema de modo que ele não pese sobre quem usa nem sobre quem emprega. Em Belo Horizonte, o "PL do Busão 0800" propõe uma contribuição desse tipo no lugar do vale-transporte.

Como funciona um fundo de mobilidade urbana?

É um fundo dedicado ao transporte público, com fontes de financiamento definidas em lei. No Distrito Federal, a Lei nº 7.467/2024 criou o FDTPMU com receitas como 1% do IPVA, lucros de estacionamentos privatizados e multas de trânsito.

O que é o Versement Mobilité?

É o modelo francês, em vigor desde 1971, que financia até 70% dos sistemas de transporte público por meio de uma contribuição patronal obrigatória. É uma das referências citadas por Jacob Barata Filho para o Vale Mobilidade no Brasil.

A tarifa zero aumenta o uso do transporte público?

No caso de Montpellier, citado no artigo, sim. Depois da tarifa zero, adotada em dezembro de 2023, as viagens passaram de 84 milhões para 110 milhões em um ano, um aumento de 30% na demanda.

Publicado originalmente no LinkedIn

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