Financiamento do transporte público: por um novo modelo
Jacob Barata Filho defende um novo modelo de financiamento do transporte público no Brasil, já que a tarifa paga pelo usuário não sustenta mais o sistema.
O transporte público no Brasil precisa de um novo modelo de financiamento. O modelo que vigorou até hoje, baseado nas tarifas pagas pelos usuários, se esgotou, e a Covid-19 deixou isso evidente ao expor a vulnerabilidade dos sistemas de ônibus, trens e metrô e sua baixíssima capacidade de adaptação.
Enquanto outros países discutem como mitigar os efeitos da crise econômica da pandemia sobre os transportes coletivos urbanos, por aqui os principais entes federativos ignoram a essencialidade desses serviços e o impacto deles na vida de cidades e estados. Quem mais sofre é a população de baixa renda, a maior usuária de ônibus, trens e metrô.
Por que a tarifa não sustenta mais o transporte coletivo
A vulnerabilidade do transporte público no Brasil é estrutural. A pandemia criou uma conjuntura específica, mas também jogou luz sobre algo que operadores, técnicos e acadêmicos reconhecem há muito tempo: sistemas de transporte mantidos exclusivamente pelas tarifas não são mais viáveis.
Historicamente, os sistemas de transporte público no Brasil foram mantidos pelas tarifas cobradas aos usuários, fossem operados diretamente pelo Estado ou pela iniciativa privada. Nas últimas décadas, algumas políticas públicas mexeram nessa estrutura por circunstâncias políticas específicas, como a criação do vale-transporte nos anos 1980 e a introdução do bilhete único, subsidiado de forma pioneira pela Prefeitura de São Paulo e depois por poucos outros entes federativos.
Ainda assim, o antigo modelo de financiamento predomina, como acontece na cidade do Rio de Janeiro, e os contratos celebrados continuam anacrônicos. Sem apelar para o velho clichê de que crises representam oportunidades, o fato é que em diversos países os sistemas de transporte são pensados e planejados levando em conta a sua sustentabilidade e as melhores opções para o público, para os governos locais e para o meio ambiente, com base em contratos factíveis.
Veto federal, contratos e falta de vontade política
No caso brasileiro, o Governo Federal vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que destinava recursos da União ao setor durante a pandemia de Covid-19. Com o veto, ficam inviáveis medidas hoje necessárias, como o congelamento de tarifas, a manutenção de empregos e a revisão de contratos desatualizados.
Acho paradoxal que sejam o setor privado e órgãos da sociedade civil, e não o setor público, a chamar atenção para a calamidade da mobilidade urbana no Brasil. Sempre se pode alegar que a razão para isso é a perda de passageiros e receitas, e o argumento não seria descabido, afinal ninguém gosta de perder clientes nem de conviver com prejuízos sem ver a luz no fim do túnel. Essa explicação, porém, está longe de contar tudo.
Pela Constituição Federal, prefeituras e governos estaduais são os principais responsáveis pelos transportes coletivos urbanos. Eles sabem o ônus de operá-los e terceirizam os riscos de sua manutenção.
Os modelos de financiamento variam pelo mundo. O próprio Estado pode ser o operador, o serviço pode ser delegado a uma ou mais empresas, e há ainda sistemas mistos ou de livre concorrência. Em qualquer formato, o modelo deve buscar a maior institucionalidade possível, com contratos mais ou menos flexíveis, mas sempre seguros e respeitados.
Hoje há variadas alternativas contratuais capazes de implementar as melhores práticas, com base em indicadores de eficiência e produtividade. Esses contratos estimulam a qualidade, dão satisfação ao consumidor e criam um ambiente de parceria e inovação. Ainda falta vontade política para colocá-los em prática.
Perguntas frequentes
Por que o transporte público no Brasil está em crise?
Segundo Jacob Barata Filho, a crise é estrutural. O modelo de financiamento baseado só nas tarifas pagas pelos usuários se esgotou, e a pandemia de Covid-19 expôs essa vulnerabilidade e a baixa capacidade de adaptação dos sistemas.
Como o transporte público é financiado no Brasil?
Historicamente, pelas tarifas cobradas aos usuários, com operação do Estado ou da iniciativa privada. O vale-transporte, criado nos anos 1980, e o bilhete único, subsidiado de forma pioneira pela Prefeitura de São Paulo, mexeram nessa estrutura, mas o modelo tarifário ainda predomina, como na cidade do Rio de Janeiro.
Quem é responsável pelo transporte coletivo urbano no Brasil?
Pela Constituição Federal, prefeituras e governos estaduais são os principais responsáveis. Segundo Jacob Barata Filho, eles conhecem o ônus de operar esses sistemas e terceirizam os riscos de sua manutenção.
Como seria um novo modelo de financiamento do transporte público?
Para o autor, o modelo deve buscar a maior institucionalidade possível, com contratos seguros e respeitados. Já existem alternativas contratuais baseadas em indicadores de eficiência e produtividade, que estimulam a qualidade e a satisfação do consumidor, mas ainda falta vontade política para adotá-las.
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