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Transporte público estatal ou privado? A lição da CTC no Rio

Jacob Barata Filho usa a história da CTC e da encampação de Brizola no Rio para defender que, no transporte público, governança pesa mais que o dono.

Transporte público estatal ou privado? A lição da CTC no Rio

O transporte público deve ser estatal ou privado? Defendo que a pergunta está mal posta. O que decide a qualidade do serviço, seja ele público ou privado, é ter boa governança e conseguir criar institucionalidade, como venho argumentando nos últimos artigos.

A questão é levantada há décadas e não há consenso. A Constituição Federal brasileira de 1988 faculta aos entes federativos (municípios, estados e União) delegar o transporte coletivo urbano a empresas privadas, mas a responsabilidade permanece com o Estado.

Alguém pode estranhar que eu diga isso, mas em todo o mundo há serviços de transporte bons e ruins, prestados direta ou indiretamente. Tenho, claro, um entendimento pessoal para o caso das cidades brasileiras, e ele vem da experiência histórica da administração pública no Brasil. Penso em especial no período em que o Estado operou o transporte coletivo urbano no Rio de Janeiro, com a Companhia de Transportes Coletivos (CTC). Como já mencionei antes, a empresa nasceu junto com o fim do contrato com a Light e a substituição dos bondes por trólebus (ônibus elétricos).

A criação da CTC e a aposta no ônibus nos anos 1960

A CTC foi implantada em 8 de outubro de 1962, depois da formação de uma comissão para organizá-la. Era gerida por uma sociedade de capitais públicos, mas recebia das empresas particulares, a título de taxa de fiscalização, uma contribuição por ônibus em circulação. A meta era tornar-se empresa modelo e encampar com o tempo todas as permissionárias de transporte coletivo do novo Estado da Guanabara, a começar pelas linhas de trólebus, que circulavam desde março daquele ano, e por alguns lotações que seriam extintos.

A década de 1960 fixou as condições que tornaram o modal rodoviário a forma dominante de deslocamento na cidade e no país. Junto com a troca dos bondes por trólebus e a criação da CTC, foi incentivada a abertura de novas empresas particulares, o que por si só mostrava a dúvida e as contradições que já existiam na época. Em 1963, o Governo do Estado impediu o licenciamento de novos lotações e micro-ônibus, tornou obrigatório o uso de ônibus na exploração do transporte coletivo urbano e estimulou a formação de empresas. O cerco aos lotações se fechou em março de 1964.

No governo de Francisco Negrão de Lima, as empresas permissionárias foram induzidas a se fundir, para reduzir os custos operacionais e melhorar o atendimento ao público. O número de empresas caiu de mais de cem para a metade, em duas etapas. A primeira exigiu frota mínima de 30 veículos por empresa, e a segunda elevou essa exigência para 120 veículos.

Da insolvência da CTC à encampação de Brizola

A CTC logo daria sinais de insolvência econômica e falência operacional. No final de 1969, o governador autorizou crédito especial para tirar da crise a empresa, que tinha 7 mil funcionários, a maioria vinda da Light. Desse total, apenas 4 mil trabalhavam, e os demais tinham sido distribuídos pelas secretarias de Estado, porque a CTC estava impedida de demiti-los.

Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a CTC incorporou a Companhia Estatal de Viação (Serve), empresa pública que atuava em Niterói e Campos desde 1971. A incorporação não foi suficiente para torná-la solvente.

A fragilidade da CTC ficou evidente na década seguinte, quando o governador Leonel Brizola encampou 16 empresas de ônibus municipais e intermunicipais. De uma vez, 2.216 veículos e mais de 5 mil funcionários passaram para o Estado. Brizola alegou que o atendimento deficiente das antigas operadoras era a principal razão da encampação.

A gestão das empresas encampadas trouxe complicações. Começaram a faltar pneus e peças de reposição, e havia garagens com mais de 40 carros parados por falta de peças. O Governo do Estado era acusado de empreguismo, desvio de receita e destruição da frota.

Em agosto de 1987, no governo Moreira Franco, as empresas encampadas acumulavam dívidas, as folhas de pagamento estavam inchadas e havia mais de 450 ônibus sem condições de tráfego. Seis meses depois, foi assinado o termo de devolução das empresas aos antigos proprietários, que se comprometiam a desistir das ações judiciais movidas contra o Estado. A encampação durou dois anos e um mês.

A privatização da CTC e o modelo brasileiro baseado em empresas privadas

No final de 1995, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa Estadual de Desestatização (PED), e a CTC foi uma das primeiras estatais a ser privatizada. Quando deixou de operar, a empresa tinha 14 funcionários para cada ônibus, enquanto a média do mercado era de cinco a seis.

A CTC viveu de espasmos que produziam breves euforias nos governos que se sucediam, como a entrada em circulação de novos modelos de ônibus, as linhas passando pelo túnel Rebouças ou as primeiras gratuidades. Nunca chegou perto do que pretendia ser, uma empresa modelo, e sempre foi um passivo enorme para o Estado. Há pouco mais de dois anos, com a retomada do PED por conta do socorro financeiro que o Estado do Rio de Janeiro pediu à União, o jornal O Globo informou que, passadas duas décadas, a CTC ainda existia e tinha folha de pagamento com 10 funcionários. O mesmo ocorria com outras estatais, como a Riotrilhos e até a Serve.

O transporte coletivo foi exercido por empresas privadas desde o início, e a partir da década de 1960 os ônibus urbanos ganharam hegemonia. Já defendi em outras ocasiões meu ponto de vista sobre isso: eles são mais econômicos, flexíveis e compatíveis com a estrutura financeira da maior das cidades brasileiras. O argumento pesa ainda mais numa conjuntura em que os sistemas de transporte são sustentados pelo preço das passagens, que é o fator determinante da qualidade oferecida. Mesmo sem poder se comparar a sistemas de transporte altamente subsidiados, o Brasil soube criar um modelo próprio de mobilidade urbana, com base em empresas privadas.

A Constituição Federal associou o transporte coletivo urbano aos direitos e garantias fundamentais e à ordem social. Ele é considerado um serviço público de caráter essencial, dada a grande parcela da população que o utiliza. Como declaração de princípios, a definição é perfeita, e o trabalho está em fazer com que esses princípios valham e sejam sustentáveis.

Perguntas frequentes

O transporte público deve ser estatal ou privado?

Segundo Jacob Barata Filho, a pergunta está mal posta. Em todo o mundo há serviços de transporte bons e ruins, prestados direta ou indiretamente, e o que define a qualidade é ter boa governança e criar institucionalidade.

O que foi a CTC, Companhia de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro?

Foi a estatal implantada em 8 de outubro de 1962 para operar o transporte coletivo no então Estado da Guanabara, com a meta de ser empresa modelo. Deu sinais de insolvência ainda nos anos 1960 e foi privatizada pelo Programa Estadual de Desestatização (PED), instituído no final de 1995, quando tinha 14 funcionários por ônibus contra uma média de mercado de cinco a seis.

Como foi a encampação das empresas de ônibus por Brizola no Rio?

O governador Leonel Brizola encampou 16 empresas de ônibus municipais e intermunicipais, com 2.216 veículos e mais de 5 mil funcionários, alegando atendimento deficiente. Faltaram pneus e peças, e em agosto de 1987 havia mais de 450 ônibus sem condições de tráfego. As empresas foram devolvidas aos antigos proprietários seis meses depois, e a encampação durou dois anos e um mês.

O que a Constituição de 1988 diz sobre o transporte coletivo urbano?

A Constituição Federal de 1988 permite que municípios, estados e União deleguem o transporte coletivo urbano a empresas privadas, mas mantém a responsabilidade com o Estado. Também o trata como serviço público de caráter essencial, associado aos direitos e garantias fundamentais e à ordem social.

Publicado originalmente no LinkedIn

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