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Governança do transporte público: modelos para garantir qualidade

Agências de transporte público e SPEs são os modelos de governança mais adotados. Jacob Barata Filho analisa Transport for London, Istambul e Transmilenio.

Governança do transporte público: modelos para garantir qualidade

Um transporte público de qualidade depende de governança, isto é, de agentes públicos e privados capazes de tomar boas decisões, do planejamento à aplicação dos recursos. Os dois modelos de governança mais adotados atualmente são as agências de transporte público (PTA, na sigla em inglês) e as sociedades de propósito específico (SPEs). Discutir qual arranjo serve a cada cidade é tarefa inadiável.

Falamos nos últimos artigos sobre tarifas de transporte público e sobre como elas definem a qualidade do serviço. A tarifa estabelece quanto os cidadãos pagam, direta ou indiretamente, para custear o sistema de transporte de uma localidade, e costuma seguir uma política tarifária. Essa política depende das condições socioeconômicas da população e conversa com políticas públicas mais amplas definidas pelas autoridades, como saúde, educação, habitação e segurança.

Garantir a modicidade da tarifa, como dissemos, é necessário para manter o sistema de transporte atrativo, socialmente justo e de qualidade. Os agentes públicos e privados têm de poder investir continuamente em tecnologia e pessoal para que o sistema se sustente.

A política tarifária é só uma parte da política de transporte

A política tarifária leva em conta fatores financeiros, para cobrir os altos custos dos serviços, econômicos, para oferecer opções aos usuários na hora do deslocamento, e sociais, para ser o mais inclusiva possível. No mundo ideal, cada usuário contribuiria de acordo com sua capacidade de pagamento.

Mas a tarifa é apenas um aspecto da política de transportes, que inclui ainda o planejamento urbano, a engenharia de trânsito, a regulação e, principalmente, a governança. Uma política de transporte coerente e ajustada é condição para o desenvolvimento urbano e para a sua continuidade. Cabe às autoridades públicas estimular os transportes coletivos e inibir o automóvel particular, por exemplo. Também é hora de discutir a governança pública e privada.

Sabemos que a tomada de decisões na mobilidade urbana depende muito do contexto em que os sistemas de transporte funcionam. Ela é afetada pelo tamanho e pela complexidade desses sistemas, nos quais podem atuar diferentes modos e operadores de transporte, cada um com sua própria estrutura tarifária e organizacional. Depende também do ambiente governamental, dos grupos de pressão e de interesses locais, da mídia, da comunidade de negócios, de outros organismos e das fontes de financiamento.

Sem um sistema de transporte bem ordenado, do ponto de vista da infraestrutura e da viabilidade econômica, as cidades entram em colapso. Por isso discutir a governança é inadiável, já que a fragilidade institucional é fonte de inúmeros equívocos e de desperdício de recursos e oportunidades.

Agências de transporte público e SPEs, os modelos mais adotados

Existem diferentes modelos de governança disponíveis. As agências de transporte público surgiram nos anos 80, numa conjuntura política e econômica complexa, em que se impunha a necessidade de enxugar orçamentos e reduzir a dependência do automóvel particular. Elas variam em tamanho e em competências.

Uma das mais conhecidas é a Transport for London (TfL), comprometida em oferecer transporte público de qualidade e em reduzir o acesso e o estacionamento de carros no centro da cidade.

Istambul é outro exemplo. Lá, o modelo nasceu com a implementação de um sistema de BRT e evoluiu para um órgão de governança metropolitana. O sistema adquiriu capacidade de financiamento e uma lógica de investimento, passou a receber e gerenciar os recursos orçamentários e a controlar diferentes companhias de transporte público.

As SPEs, por sua vez, são uma espécie de joint venture, como o consórcio, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação. O Transmilenio de Bogotá, na Colômbia, maior sistema de BRT do mundo, foi constituído como SPE, empresa de capital aberto, com ações no mercado e participação de instituições governamentais.

De caráter comercial e com aportes públicos, o Transmilenio planeja, opera, administra e controla o Sistema Integrado de Transporte Público de Bogotá (SITP), que inclui o sistema de BRT. O gabinete do prefeito tem participação majoritária, e a empresa tem ainda parceiros públicos e privados, como operadores, acionistas e outros stakeholders envolvidos na construção da infraestrutura e na prestação dos serviços de controle operacional, bilhetagem eletrônica e clearing, entre outros.

O que uma boa governança precisa garantir

Uma boa governança requer agentes capazes de tomar boas decisões, desde o planejamento até a aplicação de recursos. Isso pesa na hora de definir a qualidade, escolher a tecnologia mais adequada, especificar os procedimentos padrão e oferecer alternativas mais econômicas. A governança deve ter metas de curto, médio e longo prazo, com objetivos gerais e específicos, como buscar o equilíbrio financeiro do serviço numa eventual crise financeira.

O Estado tem o propósito de garantir o direito à mobilidade a todos, independentemente de renda ou classe social, enquanto o setor privado visa a rentabilidade do negócio. Uma boa governança é a melhor forma de garantir que esses interesses distintos sejam atendidos.

Perguntas frequentes

O que é governança no transporte público?

Segundo Jacob Barata Filho, governança é a capacidade de agentes públicos e privados tomarem boas decisões no transporte, do planejamento à aplicação dos recursos. Ela faz parte da política de transportes, ao lado da política tarifária, do planejamento urbano, da engenharia de trânsito e da regulação.

Quais são os modelos de governança do transporte público mais adotados?

As agências de transporte público (PTA, na sigla em inglês) e as sociedades de propósito específico (SPEs). As agências surgiram nos anos 80 e têm na Transport for London um dos exemplos mais conhecidos. As SPEs são uma espécie de joint venture, caso do Transmilenio de Bogotá.

Como funciona o Transmilenio de Bogotá?

O Transmilenio foi constituído como sociedade de propósito específico, uma empresa de capital aberto com ações no mercado e participação de instituições governamentais. Ele planeja, opera, administra e controla o Sistema Integrado de Transporte Público de Bogotá (SITP), e o gabinete do prefeito tem participação majoritária.

Por que a governança do transporte público é importante?

Segundo Jacob Barata Filho, sem um sistema de transporte bem ordenado em infraestrutura e viabilidade econômica, as cidades entram em colapso, e a fragilidade institucional gera equívocos e desperdício de recursos. Para o autor, uma boa governança é a melhor forma de conciliar o direito à mobilidade, que cabe ao Estado garantir, com a rentabilidade buscada pelo setor privado.

Publicado originalmente no LinkedIn

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