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Preço da passagem do transporte público, um dilema que se perpetua

Jacob Barata Filho explica por que o preço da passagem do transporte público nunca teve solução duradoura no Brasil: a tarifa é técnica, o preço, político.

Preço da passagem do transporte público, um dilema que se perpetua

O preço da passagem do transporte público nunca encontrou solução pacífica e duradoura nas cidades brasileiras. Na minha avaliação, isso vem da pouca racionalidade com que o problema foi tratado ao longo da história e de uma distinção que quase sempre fica fora do debate. A tarifa é um cálculo técnico, o preço da passagem é uma decisão política, e no Brasil o poder público, via de regra, não cobre a diferença entre os dois.

A história brasileira está repleta de manifestações contra aumentos nos preços das passagens nos transportes coletivos. As mais recentes ocorreram em 2013, mas poderíamos recuar 140 anos, até a Revolta do Vintém, ou 60 anos, até a Revolta das Barcas, entre outras. Os contextos foram muito diversos, e o conflito em torno do preço atravessou todos eles.

Pode soar estranho, ou até insincero, que isso seja dito por um empresário do ramo, que sofreu críticas e protestos em diversas ocasiões. Faço questão, porém, de não me dissociar do problema, ainda que sempre tenha sido mais fácil acusar o setor empresarial de rapacidade do que buscar alternativas.

O barateamento das passagens na agenda do país

Desde o início do novo século, o barateamento das passagens entrou para a agenda do país, em boa parte por iniciativas empresariais, porque já estava claro que o tema era sensível e pedia atenção. Na época, um estudo do Ipea mostrou que a população com renda mensal familiar inferior a três salários mínimos estava deixando de usar os transportes coletivos por não ter como pagar pelo serviço. A situação atingia 45% da população urbana brasileira, que passou a andar a pé ou de bicicleta, e o transporte era a principal despesa dessa parcela da população.

Chegou a ser lançado um movimento nacional pelo barateamento das passagens, e foi criado um imposto, a Cide, com a finalidade de aportar recursos na infraestrutura de transporte, o que naturalmente incluía os transportes coletivos urbanos. Mas o governo federal estava mais interessado em usar a Cide para fazer caixa e alcançar o superávit primário.

Nem tudo foi infrutífero. Na mesma época, São Paulo liderou a experiência do Bilhete Único, que em pouco tempo seria adotada também no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras. O Bilhete Único trouxe como novidade o conceito de que os transportes coletivos precisavam ser subsidiados para se tornarem acessíveis. Antes dele, só o Vale Transporte, tornado obrigatório em 1987, tinha tido alguma efetividade, mesmo que limitada à população com carteira assinada.

Como se calcula a tarifa do transporte coletivo no Brasil

Sempre existiram instruções sobre a cobrança das passagens, mas os critérios econômicos para os reajustes só surgiram tarde. Eles não avançaram de forma significativa até o início da década de 1980, quando o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot) consagrou uma metodologia de cálculo tarifário. A metodologia do Geipot passou a ser a referência nos reajustes das passagens, tirando o foco exclusivo sobre os custos.

Desde então, os transportes coletivos no Brasil usam como modelo de cálculo tarifário uma fórmula de custo médio, adotada no mundo inteiro com pequenas variações. Por esse modelo, o custo quilométrico do sistema é dividido pelo índice de passageiros por quilômetro (IPK). Na conta, os gastos com mão de obra, combustíveis, material rodante, lubrificantes, peças e acessórios, entre outros, são repartidos entre os usuários pagantes.

Num cenário de inflação e perda de passageiros, a alta dos custos e a queda no volume de usuários obviamente empurram as tarifas para cima. E é aqui que entra o aspecto que quero ressaltar.

A diferença entre tarifa e preço da passagem

Tarifa e preço da passagem são conceitos diferentes. A tarifa é o resultado de um cálculo técnico, como o que segue a metodologia do Geipot. O preço da passagem é uma decisão política, tomada pela autoridade competente de acordo com o que ela considera razoável ser pago pelos usuários do sistema.

Qual é, então, a diferença entre as cidades brasileiras e as cidades do mundo desenvolvido? Os subsídios, que criam um colchão capaz de manter a modicidade da tarifa sem sacrificar a qualidade. No Brasil, a diferença entre o preço da passagem e a tarifa, via de regra, não é compensada pelo poder público.

As cidades brasileiras avançaram em suas soluções e em seus critérios técnicos e metodológicos, e as fórmulas paramétricas surgiram como alternativa prática para facilitar o cálculo tarifário. A questão de fundo, porém, permanece. Como fazer que o preço da passagem seja módico e, ao mesmo tempo, suficiente para manter o sistema de transporte e melhorar a sua qualidade? Pretendo voltar ao assunto no próximo artigo.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre tarifa e preço da passagem?

Segundo Jacob Barata Filho, a tarifa é o resultado de um cálculo técnico, como o da metodologia do Geipot. O preço da passagem é uma decisão política, tomada pela autoridade competente de acordo com o que considera razoável ser pago pelos usuários.

Como é calculada a tarifa do transporte público no Brasil?

Desde o início da década de 1980, a referência é a metodologia do Geipot, baseada numa fórmula de custo médio usada no mundo inteiro com pequenas variações. O custo quilométrico do sistema é dividido pelo índice de passageiros por quilômetro (IPK), e gastos como mão de obra, combustíveis, material rodante e peças são repartidos entre os usuários pagantes.

Por que a passagem do transporte público sobe?

Pela fórmula de custo médio, a tarifa reflete os custos do sistema divididos pelos passageiros pagantes. Num cenário de inflação e perda de passageiros, a alta dos custos e a queda no número de usuários empurram a tarifa para cima.

Qual o papel do subsídio no transporte público?

Para Jacob Barata Filho, o subsídio é o que separa as cidades brasileiras das cidades do mundo desenvolvido, porque cria um colchão que mantém a tarifa módica sem sacrificar a qualidade. No Brasil, via de regra, o poder público não compensa a diferença entre o preço da passagem e a tarifa.

Publicado originalmente no LinkedIn

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