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Modicidade tarifária: o que é barato pode ser bom no transporte?

Jacob Barata Filho explica a modicidade tarifária, a diferença entre tarifa e preço da passagem e por que o subsídio permite transporte barato e bom.

Modicidade tarifária: o que é barato pode ser bom no transporte?

Sim, o que é barato pode ser bom no transporte público. Para isso, a modicidade tarifária precisa vir acompanhada de subsídio, como acontece em Paris, Londres e Nova Iorque, e a sociedade precisa decidir, por meio de seus representantes, que a mobilidade é prioridade. É a ideia que defendo neste artigo, depois de explicar o que significa modicidade e como preço e qualidade se relacionam.

Terminei o último artigo perguntando como fazer para que o preço das passagens nos sistemas de transporte público das cidades brasileiras seja módico e, ao mesmo tempo, suficiente para manter o serviço, garantir sua continuidade e melhorar sua qualidade. Antes de chegar à relação entre preço e qualidade, que no meu ponto de vista é o cerne do que quero defender, é preciso entender o que significa modicidade.

Diferença entre tarifa e preço da passagem

Não custa lembrar a diferença fundamental entre tarifa e preço das passagens. A tarifa é o resultado de um cálculo técnico. O preço é fruto de uma decisão política, que leva em consideração o poder aquisitivo dos usuários.

Módico é tudo aquilo que é diminuto, escasso ou moderado, que não é exagerado. A palavra vem do latim modicus, que quer dizer "na medida certa". Mas dizer isso não basta para entender o que a lei exige do transporte público.

O que diz a Lei 8.987/95 sobre a modicidade tarifária

No direito brasileiro, serviços públicos são atividades que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para satisfazer as necessidades da população. Por isso os transportes públicos estão sujeitos a uma série de princípios do sistema legal, entre eles o da modicidade da tarifa. A prestação desses serviços, pelo próprio Estado ou pelo concessionário a quem eles podem ser delegados, segue normas de direito administrativo.

A Lei 8.987/95, que regulamenta essa prestação, define princípios para orientá-la, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de razoabilidade, proporcionalidade, cortesia, regularidade e segurança. O princípio da modicidade determina que os serviços públicos sejam remunerados na medida certa. Os preços devem ser os mais baixos possíveis, para que a maior parte da coletividade tenha acesso aos serviços e às atividades essenciais ao seu bem-estar.

Esse princípio pressupõe que o lucro não é o objetivo principal da função administrativa, embora a remuneração do concessionário seja um dos elementos do cálculo tarifário. E, como a tarifa é um cálculo técnico, e não um valor aleatório ou arbitrário, ela sofre todo tipo de pressão.

Há a pressão de custos, como uma crise energética que aumente o preço dos combustíveis ou uma negociação salarial, dois dos principais itens de custo do sistema. E há a pressão de demanda. Como mencionei no artigo anterior, a tarifa sai de uma fórmula de custo médio, e uma queda na base de usuários pagantes, seja qual for o motivo, afeta o resultado final.

O preço das passagens toma a tarifa como base, mas é definido de olho na economia e no custo de vida. Quem o estipula é a autoridade competente, não o concessionário. Esse valor precisa ser ponderado, porque o transporte costuma ser um dos itens que mais pesam no bolso da população de baixa renda.

Subsídio ao transporte público: o modelo dos países ricos

No Brasil, quando a diferença entre o preço da passagem e a tarifa é pequena, o problema em geral fica com o empresário, para que administre a perda da melhor maneira. É aqui que os sistemas de transporte público do Brasil se separam dos sistemas dos países ricos.

Nesses países há um amortecedor para que o serviço não seja oneroso demais para quem o usa. Os subsídios, via de regra, vêm do Estado e às vezes também do setor produtivo. São eles que compensam eventuais diferenças entre o preço das passagens e a tarifa, o que permite a modicidade e uma razoável estabilidade.

Paris é um exemplo célebre. O que a cidade arrecada com o público pagante nos transportes públicos não cobre sequer um terço dos custos do sistema. Esse modelo institucional, adotado também por Londres, Nova Iorque e tantas outras cidades no mundo, garante a modicidade do preço das passagens e ainda permite definir de antemão o padrão de qualidade.

Se não há subsídios e cabe aos usuários arcar com os custos do sistema, todos os itens de custo tendem a ser comprimidos para não onerar o cálculo tarifário e, em decorrência, o bolso do consumidor. Se o sistema é mantido sobretudo pelo Estado, o foco se transfere para a qualidade, definida e assegurada pelo conjunto da sociedade e para ele, por meio dos impostos que paga.

Estado ou operador privado no transporte público

Há inúmeros outros aspectos a discutir. A qualidade dos transportes públicos depende dos insumos que o sistema usa e de tudo o que se integra à mobilidade, como preparação de pessoal, tempo e distância dos deslocamentos e organização do trânsito.

Também se pode questionar a condição de quem presta o serviço. Se é o Estado que subsidia, por que ele mesmo não opera? Tomando de novo como referência as cidades de países ricos, a experiência mostra que não há grande variação de qualidade quando o transporte é prestado pelo Estado ou delegado a um particular. Por isso mesmo, gestores de cidades em países economicamente prósperos, especialmente as de médio porte, optam por delegar a operação ao investidor privado, segundo diferentes marcos regulatórios e modelos de governança.

Os governos que fazem essa opção entendem que suas prioridades devem estar em preservar a capacidade de investimento em infraestrutura, com o planejamento de transporte coerente com as políticas de governo para desenvolvimento urbano e social. Já nos sistemas em que os custos são bancados pelo público usuário, o mais comum é que o operador seja o setor privado. As razões variam e têm a ver com a essencialidade que se confere à mobilidade, tanto na lei quanto nos orçamentos e nos cofres públicos.

A resposta à pergunta do título, portanto, é sim. O que é barato pode ser bom, desde que a própria sociedade, por intermédio de seus representantes, estabeleça essa prioridade.

Perguntas frequentes

O que é modicidade tarifária?

Segundo Jacob Barata Filho, modicidade é o princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados na medida certa, com preços os mais baixos possíveis para garantir o acesso da maior parte da população. No transporte público, é um dos princípios do sistema legal brasileiro, ligado à Lei 8.987/95.

Qual a diferença entre tarifa e preço da passagem de ônibus?

A tarifa é o resultado de um cálculo técnico, que sai de uma fórmula de custo médio e sofre pressão de custos e de demanda. O preço da passagem é uma decisão política da autoridade competente, que considera o poder aquisitivo dos usuários e o custo de vida.

Como funciona o subsídio ao transporte público em outros países?

Nos países ricos, os subsídios costumam vir do Estado e às vezes também do setor produtivo, e compensam a diferença entre o preço da passagem e a tarifa. Em Paris, o que se arrecada com o público pagante não cobre sequer um terço dos custos do sistema.

Transporte público barato pode ter qualidade?

Para Jacob Barata Filho, sim, desde que o sistema seja mantido sobretudo pelo Estado, o que leva o foco para a qualidade definida pela sociedade. Quando os usuários arcam sozinhos com os custos, todos os itens tendem a ser comprimidos para não pesar no preço da passagem.

Publicado originalmente no LinkedIn

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